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Debate decidirá medidas contra as altas dos preços de alvarás

Empreendedores se reúnem em debate contra as altas previstas no Código Tributário Municipal. Além da reformulação do decreto que regulamenta a cobrança da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos e de Atividades Diversas de Fortaleza, serão debatidas estratégias de intervenção. Organizado pelo Grupo de Estudos Dragão do Mar, o evento é aberto ao público e ocorre na próxima segunda-feira, 25, no Anfiteatro da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Em busca de uma negociação com a prefeitura desde março deste ano, os empresários contestam aumento das taxas do Alvará de Funcionamento e do Registro Sanitário para até R$15 mil por ano. No último dia 15, o prefeito Roberto Cláudio fechou acordo com os comerciantes, mas não contemplou todo o setor produtivo. A taxa passa de R$ 15 mil para R$ 5 mil somente para imóveis que tenham até 30 mil m². No entanto, estabelecimentos com área superior continuam pagando mais caro.
Audiência Pública sobre as alterações do Código Tributário Municipal
Onde: Anfiteatro da UFC de Direito, situado na rua Meton de Alencar, S/n, no Centro de Fortaleza
Quando: segunda-feira, às 18 horas
*Evento aberto ao público